Magna Concursos
3093053 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
Provas:
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.

Consideram-se APP as faixas marginais de qualquer curso d'água perene e intermitente, a partir da borda da calha do leito regular. A largura mínima é de 150 metros para cursos d'água com largura entre 50 e 200 metros.
 

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