Magna Concursos
1673860 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PGE-PE
Provas:
Analise a veracidade das frases abaixo.
I. A aplicação da cláusula penal, apesar de mais frequente nos contratos, pode ser inserida em atos unilaterais.
II. A nulidade da cláusula penal não acarreta a da obrigação principal.
III. Na obrigação divisível, responde pela pena somente o devedor inadimplente.
IV. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
Está (ão) CORRETA (S)
 

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