Magna Concursos
875195 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: AL-MT
Provas:
O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

80 Questões