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Respondida
897085
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Vilhena-RO
Provas:
Analista Legislativo - Direito
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Rondônia - RO
Vilhena-RO
Com relação às emendas à Lei Orgânica do
Município de Vilhena, é correto afirmar que:
A
a Lei Orgânica será emendada mediante
proposta de três quintos, no mínimo, dos
membros da Câmara.
B
a Lei Orgânica será emendada mediante
proposta do Governador do Estado de Rondônia.
C
a emenda será promulgada pela Mesa da
Câmara Municipal, com o respectivo número de
ordem.
D
a emenda será promulgada pela Comissão de
Constituição e Justiça, com o respectivo número
de ordem.
E
a matéria constante de proposta de emenda
rejeitada, ou tida por prejudicada, poderá ser
objeto de nova proposta na mesma sessão
legislativa.
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