- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.