Questão 492004

492004 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IBFC
Orgão: JUCEB

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Técnico de Registro de Comércio
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Normas Estaduais de Registros Públicos

Considere as disposições do Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado no Decreto n° 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na Resolução n° 17/2012 do Plenário da JUCEB, e assinale a alternativa correta sobre o Plenário da entidade.

O Plenário, órgão consultivo e de deliberação superior, é constituído de, no máximo, 25 (vinte e cinco) Vogais e respectivos Suplentes.

A metade do número de Vogais e suplentes será designada mediante indicação de nomes, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais, com sede no Estado da Bahia.

Quatro dos Vogais e respectivos suplentes, representando a União, será nomeado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Apenas um dos Vogais e seu suplente, representante das classes dos advogados, dos economistas, dos contadores e dos administradores, serão indicados em lista tríplice do Conselho Seccional ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias profissionais.

Seis Vogais e respectivos suplentes representarão o Governo do Estado da Bahia.

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