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Respondida
594538
Ano:
2018
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
QUADRIX
Orgão:
COREN-RS
Provas:
Analista Enfermeiro - Administrativo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao
A
Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.
B
Ministério Público estadual no prazo de 48 horas.
C
Ministério Público estadual no prazo de 24 horas.
D
Juízo competente no prazo de 72 horas.
E
Juízo competente no prazo de 24 horas.
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