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Respondida
1167013
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Ressalvada disposição expressa em contrário, a lei revogada
A
sempre se restaura em suas disposições especiais, descartadas as gerais.
B
só se restaura se assim vier a ser declarado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
D
se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
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