Exercer a profissão em estabelecimento não registrado, cadastrado e licenciado nos órgãos de fiscalização sanitária e conselho regional de farmácia.

Fazer uso de documento, atestado, certidão ou declaração falsos ou alterados.

Realizar ou participar de atos fraudulentos em qualquer área da profissão farmacêutica.

Receber ou receptar mercadorias ou produtos sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.