Executar e coordenar ações destinadas à fiscalização, visando facilitar as ocupações e expansões de ocupações irregulares, incluindo as ações de desfazimento e remoção, sempre que necessárias.

Participar da fiscalização integrada no seu nível local, conjugando ações para a efetiva proteção da região dos mananciais, conforme as diretrizes da Lei Específica e o Plano de Trabalho.

Formular, conjuntamente, procedimentos e acompanhar o planejamento, controle, execução e avaliação dos projetos e ações conjuntas dos órgãos envolvidos em consonância com as diretrizes do respectivo PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental.

Exercer ações de fiscalização em atividades decorrentes de repasse das atribuições de licenciamento ambiental, conforme estabelecido nas leis especificas, bem como no processo de municipalização estabelecido por Deliberação ou Resolução

Acompanhar a implementação das ações propostas para preservar e recuperar áreas ambientalmente protegidas e áreas consideradas prioritárias para a produção de água em quantidade e qualidade, para o abastecimento público