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Respondida
973037
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Assinale alternativa
correta
de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
A escritura pública, mesmo que não lavrada em notas de tabelião, faz prova plena, porque dotada de fé pública.
B
Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.
C
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação às pessoas que, direta ou indiretamente, participaram da elaboração do documento.
D
A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
E
O instrumento particular, feito e assinado, para ter efeitos contra terceiros deverá antes ser registrado no registro público.
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