Questão 1139905

1139905 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP

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São PauloItaquaquecetuba-SP

Hércules é servidor público efetivo do Município de Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 dispõe que Hércules

terá direito à licença nojo pelo período de 5 dias, sendo contado esse período de licença para todos os efeitos legais.

terá direito a um período de afastamento por luto de até 8 dias, sendo esse período considerado de efetivo exercício.

não terá direito a afastamento do serviço público, uma vez que o falecimento de sogro não é previsto em lei como hipótese de afastamento por luto.

terá direito de se afastar do serviço público apenas no dia do enterro do sogro, e não haverá desconto do dia de falta em seus vencimentos.

terá direito a um período de 7 dias de licença por luto, sem desconto de qualquer valor em seus vencimentos.

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