Magna Concursos
1574151 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Pref. Jaicós-PI
Provas:

A propriedade para ser considerada com função social deve preencher os requisitos como:

I. Aproveitamento racional e adequado;

II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.

Estão CORRETAS as afirmativa:

 

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