2842246
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Analise as proposições e responda.
I – Ministro de Estado.
II – Comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).
III – Superior Tribunal de Justiça.
Em que pese os remédios constitucionais, expressos pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, o Superior Tribunal de Justiça será competente para processar e julgar, originariamente, habeas data contra:
