tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público.

é elaborado pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo exercício.

é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.

busca sintonizar a LOA – Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

deve incluir a solicitação de créditos suplementares, quando necessário.