Questão 2520071

2520071 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Gado Bravo-PB

Provas:

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU):

Incide sobre imóvel situado na zona urbana do Município de propriedade de sindicato de trabalhadores.

Incide sobre imóvel por natureza e sobre imóvel por destinação legal.

Incide sobre imóvel situado na zona urbana do Município e está definida por lei estadual.

É de competência dos Municípios e também do Distrito Federa!.

Incide sobre imóvel por natureza, mas não incide sobre imóvel por acessão fisica.

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