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2088389
Ano:
2021
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Santos-SP
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Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe que
A
a simples alegação de injustiça da penalidade constitui um dos fundamentos para o pedido de revisão.
B
se a decisão do inquérito administrativo se fundar em depoimentos, exames periciais, vistorias ou documentos comprovadamente falsos ou eivados de erros, será cabível o pedido de revisão.
C
a revisão, que poderá acontecer a qualquer tempo, autoriza a agravação da pena.
D
a comissão que participou do processo disciplinar primitivo deverá funcionar no processo revisional.
E
o pedido de revisão será sempre dirigido ao presidente da comissão que participou do processo disciplinar primitivo, que decidirá sobre o seu processamento ou não.
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