Magna Concursos
1079334 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.

A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas