- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.
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Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação 3
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