Questão 562000

562000 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

Provas:

Agente Profissional - Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Pierina Phelomena, com 17 anos de idade, formaliza contrato particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel com Ambrozina Eloah, de 22 anos de idade, proprietária do imóvel, em valor que atinge o patamar de 30 (trinta) salários-mínimos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA.

O negócio jurídico é anulável pela incapacidade, mas pode ser confirmado pela vontade das partes.

O negócio jurídico é nulo pela incapacidade da parte.

O negócio jurídico é nulo por não obedecer à forma prescrita na lei para a transferência de bens imóveis.

Por envolver bem imóvel, é requisito de eficácia do ato a formalização do negócio por meio de Escritura Pública.

A realização de negócio jurídico com incapaz presume o dolo do agente contratante, de modo que o negócio jurídico pode ser anulado no prazo decadencial de 04 (quatro) anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Profissional - Advogado

40 Questões

Provas

Agente Profissional - Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta