2911623
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Os Tribunais Superiores já consolidaram alguns entendimentos acerca da matéria ambiental. Com base em
entendimento do STJ, é correto afirmar que