Magna Concursos
2916895 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS

Relativamente à Lei Estadual nº 13.259/2009, os servidores integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul ficarão sujeitos aos seguintes regimes de trabalho:

I. Regime de expediente: 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais, podendo ser convocado em casos especiais aos sábados, domingos, feriados e no período noturno, assegurado o descanso semanal, bem como todas as vantagens previstas em lei.

II. Regime extraordinário: plantões de 12 horas, totalizando 160 horas mensais, mediante escala de trabalho, assegurado o respectivo descanso, bem como todas as vantagens previstas em lei.

III. Regime de plantão: plantões de 24 horas, totalizando 160 horas mensais, mediante escala de trabalho, assegurado o respectivo descanso, bem como todas as vantagens previstas em lei.

Quais estão corretos?

 

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Agente Penitenciário - Administrativo

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