Questão 200023

200023 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rondinha-RS

Provas:

Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências.

O Prefeito não tem direito a férias anuais.

Nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, a Chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente da Câmara Municipal.

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene na Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.

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