Questão 2872857

2872857 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Unaí-MG

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Desconsideração da Personalidade Jurídica

Tendo como referência as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, assinale a afirmativa correta.

As sociedades coligadas respondem, independentemente da existência de culpa, pelas obrigações decorrentes do CDC.

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

Não será desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade, de alguma forma, obstaculizar o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

A desconsideração será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

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