O sujeito passivo da obrigação tributária é o Município de Palminópolis.

O sujeito ativo da obrigação principal tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A pessoa jurídica de direito privado que resultar da fusão, transformação ou incorporação de outra é responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas até a data do respectivo de ato.