Com relação ao contrato de trabalho, julgue o item que se segue.
As cláusulas que integram o contrato de trabalho podem ser livremente estabelecidas entre empregado e empregador, caso sejam respeitadas as disposições mínimas de proteção ao trabalho, as decisões das autoridades competentes e os ajustes coletivos pactuados no âmbito das categorias envolvidas.