Agravo é toda enfermidade ou estado clinico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano signíficativo para os seres humanos.

Doença é qualquer dano à integridade física ou mental do individuo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias quimicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

Notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal.

A notificação compulsória será realizada diante da confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVSIMS.