Magna Concursos
2956461 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir.

Conforme legislação vigente, é proibida a menores de quinze anos de idade a realização de qualquer modalidade de contrato de trabalho, e tal proibição somente poderá ser suprimida por autorização judicial.

 

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