Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS
De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Quando a área física do empreendimento e atividade licenciável ultrapassar os limites de um município, o impacto não será mais de âmbito local e a competência para licenciamento será estadual.
II. Entende-se por atividade-fim como sendo aquela que produz o bem ou presta o serviço que será disponibilizado para terceiros.
III. No caso da existência de mais de uma atividade-fim em um único empreendimento, será considerada atividade principal aquela que representa o maior volume de bens e serviços disponibilizados a terceiros.
IV. Atividade correlata é aquela que por sua natureza mantém relação com a atividade-fim, necessitando estar ou interligada em seu processo produtivo, ou fisicamente próxima.
Quais estão corretas?