Magna Concursos
1580249 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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Sobre a Resolução 05/1988 do CONAMA, analise as afirmativas.

I. O licenciamento previsto nesta Resolução só se tornará exigível após a fixação de critérios e padrões pelo órgão ambiental competente, que, para isso, terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

II. Os critérios e padrões para o licenciamento previsto no artigo 3º serão fixados pelo órgão ambiental competente.

III. Obras de unidades de transferência, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de origem doméstica pública e industrial fazem parte do sistema de limpeza urbana.

Assinale a alternativa correta.

 

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