Se o crime de violação de domicílio é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências, durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência.

Não se compreendem na expressão "casa" a taverna, a casa de jogo e outras do mesmo gênero.

Não se compreendem na expressão "casa" compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.