De acordo com a Lei Estadual (RS) nº. 10350/1994, quais órgãos têm a competência de emitir outorga quando os usos da água afetarem as condições “qualitativas e quantitativas” das águas, respectivamente?
De acordo com a Lei Estadual (RS) nº. 10350/1994, quais órgãos têm a competência de emitir outorga quando os usos da água afetarem as condições “qualitativas e quantitativas” das águas, respectivamente?
