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Respondida
1178232
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Legislação Tributária
Disposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
Leis Complementares
Só podem ser instituídos por meio de lei complementar:
A
o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.
B
a contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.
C
o imposto sobre grandes fortunas e as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
D
o empréstimo compulsório e o imposto residual.
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