- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I - Em épocas de seca ou inundações.
II - Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
III - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente.
IV - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em: