Magna Concursos
3295918 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itajubá-MG
Provas:
A incidência tributária está relacionada com a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Paralelamente a isso, no que tange ao campo da competência, atuam os institutos da isenção e imunidade tributárias. A respeito da imunidade, é correto afirmar que esse instituto:
 

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