O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de atividades técnicas, em formulário resumido.

O RRT social é emitido, quando se constituir de atividades técnicas relativas aos itens de projeto, execução e especiais, desde que referentes a edificações com área útil ou área de intervenção de até 70 m² .

O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de atividades técnicas, para pequenas edificações, com área inferior a 37 m² .

O RRT social é emitido, quando se constituir de atividades técnicas realizadas em edificação residencial unifamiliar, com área total de construção de até 120 m², vinculada a programa de Habitação de Interesse Social (HIS) ou destinada à moradia de família de baixa renda.

O RRT mínimo é emitido, quando se constituir de atividades técnicas realizadas em conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar, vinculado a programa de Habitação de Interesse Social (HIS) e que se enquadre nas Leis Federais nº 11.124/2005, nº 11.888/2008, nº 13.465/2017, ou em legislações correlatas vigentes.