Magna Concursos
2333474 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
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A respeito da obrigação tributária, analise as proposições abaixo.

I. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância verte-se em principal relativamente a penalidade pecuniária.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

É correto o que se afirma em

 

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