Julgue o item subsequentes, a respeito da Lei Federal n⁰6,7666/1979.

Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e Iogradouros públicos, nem o prolongamento, à modificação ou a ampliação dos já existentes.