Magna Concursos
3269204 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

Considerando o estabelecido no Art. 18 da Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 – no que se refere aos prazos de validade de cada tipo de licença fica estabelecido que:

I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

III. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Considerando as afirmações anteriores escolha a alternativa certa.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Processos - Engenharia Ambiental

70 Questões