Magna Concursos
1775088 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

 

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