Magna Concursos
2777866 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: AGERIO
Provas:
Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
 

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