Considerando a Lei n.º 9.609, que dispõe acerca do regime de proteção à propriedade intelectual de programas de computador, que é conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no país, julgue o item seguinte.

Não são assegurados os direitos de propriedade de programas de computador ao estrangeiro domiciliado no exterior, a menos que o seu país de origem conceda direitos equivalentes aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil.