Questão 264127

264127 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGM São Paulo-SP

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Direito das Coisas

Com relação à propriedade fiduciária, e de acordo com o sistema jurídico vigente, bem como o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Em regra, a constituição da propriedade fiduciária independe de registro.

Na alienação fiduciária é permitida a cláusula que autoriza o credor fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, em caso de inadimplemento.

Em caso de alienação do bem pelo credor, o produto da venda deve ser utilizado para saldar o crédito, sendo vedada a utilização para cobrir despesas de cobrança.

A alienação fiduciária não pode ter por objeto bem imóvel, limitando-se aos bens móveis e infungíveis.

A teoria do adimplemento substancial alcança os casos de alienação fiduciária.

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