não é lícita, pois as partes não têm a liberdade de criar negócios não expressamente regulamentados por lei.

não é lícita, por contrariar o princípio da tipicidade dos negócios jurídicos.

não é lícita, em decorrência do princípio da legalidade dos negócios jurídicos.

só será lícita, se for previamente requerida pelas partes a sua aprovação pelo Juízo competente.

é lícita, desde que observada as normas gerais fixadas no Código Civil brasileiro.