A participação de aves, incluindo ratitas, em eventos agropecuários, somente será autorizada quando as aves forem procedentes de estabelecimentos certificados como livres de Influenza Aviária, Mycoplasma e Salmonella.

É permitida a participação de aves ornamentais passeriformes, exóticas ou não à fauna nacional, em eventos agropecuários, apresentando somente laudo de inspeção sanitária, desde que emitido por médico veterinário oficial.

Até data a ser definida pelo DSA, será permitida, em eventos agropecuários, a entrada de aves de estabelecimento não certificado como livre de Influenza Aviária e Doença de Newcastle, porém somente quando apresentados exames individuais sorológicos negativos para Doença de Newcastle, com validade de 30 (trinta) dias, realizados em laboratório oficial.

Os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal deverão remeter à SFA, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente, o relatório de trânsito avícola para conhecimento, avaliação, consolidação e posterior envio à CSA/DSA.

As aves comercializadas deverão ser provenientes de estabelecimentos certificados pelo PNSA e estar acompanhadas de GTA emitida exclusivamente por médico veterinário oficial ou credenciado.