Magna Concursos
2125091 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Candelária-RS
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Analise a situação fictícia abaixo narrada:
Durante seu exercício, a comissão mista da Câmara Municipal que, dentre outros temas, é especialmente designada para exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, detectou indícios de despesas irregulares com relação a determinados subsídios não aprovados. A fim de tornar a situação transparente, a comissão solicitou à autoridade governamental esclarecimentos sobre o caso. Passado o prazo dado, as informações prestadas foram consideradas insuficientes e, seguindo a Lei Orgânica Municipal, solicitou a comissão ao Tribunal de Contas do Estado pronunciamento conclusivo, em prazo legalmente especificado.
A partir de tal narrativa, tendo por referência a Lei Orgânica Municipal de Candelária, assinale a alternativa que apresente o prazo legalmente previsto para a manifestação do Tribunal.
 

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