Magna Concursos
1785533 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Quem matar alguém em um duelo, em igualdade de armas, estará albergado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, se o duelo houver sido livremente acordado entre os participantes.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas