De acordo com Manual de Gontabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 104 Edição, os valores relativos aos recursos que compóem a base de cálculo referente à formaçáo de cada Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçáo (Fundeb) deverão ser registrados em contas contábeis de:
