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Respondida
1196877
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-1
Provas:
Juiz Federal
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Prolegômenos
Limitadores do Poder Punitivo
Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
A
não se aplica ao crime de contrabando.
B
não se aplica ao tráfico internacional de armas de fogo, exceto em casos que se restrinjam a cápsulas de munição.
C
deve ser adotado em casos de crime de tráfico de drogas.
D
é aplicável ainda que o agente seja reincidente ou tenha cometido o mesmo gênero de delito reiteradas vezes.
E
é aplicável ao crime de roubo.
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