Questão 791798

791798 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI

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Procurador Municipal
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Responsabilidade Civil

No tocante à responsabilidade civil,

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, de modo subsidiário e desde que a indenização não o prive do necessário, ou às pessoas que dele dependam.

a pessoa jurídica pode sofrer dano material, mas não moral.

mediante apuração de culpa, as empresas e empresários individuais respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

a gravidade da culpa do agente é irrelevante na fixação da indenização, importando apenas a extensão do dano.

importa aferir o nexo causal somente na responsabilidade subjetiva, mas não na responsabilidade objetiva, para cuja caracterização bastam o ilícito e o dano correspondente.

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