Questão 1110379

1110379 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidade
Teoria Geral do CrimeIlicitude
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.

Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.

O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico

A legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade.

O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo

O pai que protege a integridade física de seu filho do ataque de um animal está amparado pela excludente da ilicitude do estado de necessidade.

A embriaguez voluntária e até mesmo a culposa não excluem a imputabilidade penal.

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